Os maiores desafios depois do divórcio

(Judith Dipp)

Sabemos quão difícil é carregar a cruz, e um divórcio indesejado é uma cruz gigante

É fato que hoje muitas pessoas se divorciam na tentativa de melhorar sua vida, porém não estão cientes de todos os desafios que terão de enfrentar e as consequências inevitáveis que esse processo traz consigo.

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Na Bíblia, em Malaquias 2,16, Deus nos diz que odeia o divórcio. Em Mateus 19,60 vemos que o casamento é uma união permanente. “Muitos casamentos, que foram desfeitos por motivos triviais, poderiam ter sido salvos se marido e mulher tivessem sido capazes de se perdoar mais” (cf. Mateus 18,21-22).

Incertezas e angústias

Na justiça, o divórcio pode, muitas vezes, legalizar um estado de discórdia entre um casal, configurando um processo de disputa e exigindo a criação de novas estruturas de convivência doméstica, principalmente no que diz respeito a pais e filhos. Tanto no âmbito da Psicologia Clínica quanto no âmbito judicial, os estudos demonstram que os conflitos vividos pelos pais, antes e durante o processo de um divórcio, causam problemas de ajustamento nos filhos, que vivenciam o divórcio como um mistério que precisa ser explicado com clareza e objetividade. Todos os familiares vivenciam incertezas e angústias que ameaçam a estabilidade pessoal, exigindo a elaboração de uma perda.

Desafios do processo

Os desafios decorrentes desse processo são muitos. Os problemas financeiros, a criação de filhos, a solidão, muitas vezes esmagadora, e o sentimento de fracasso são alguns dos problemas e desafios que os divorciados enfrentam. Por mais que este tenha sido consensual, muitas vezes leva muito tempo para desaparecer.

Surgem sentimentos de perda, fracasso, desamparo, abandono, rejeição, medo, insegurança e incertezas circundando esses sujeitos, que afetam diretamente os novos arranjos familiares e que precisam ser trabalhados.

Seguem abaixo algumas dicas e os principais desafios que podemos enfrentar nesse processo:

Suporte

A primeira coisa aconselhável a ser feita é buscar um bom suporte espiritual e também psicológico. Nesse momento, é de fundamental importância poder contar com alguém de confiança, ter um espaço para compartilhar sua história e seus sentimentos, dividir as dores da perda e receber um suporte profissional para ajudá-lo a reestruturar a vida e se preparar para esse novo momento, onde muitos ajustes precisam ser feitos. Então, tanto a psicoterapia, na busca por um bom psicólogo, como também a direção espiritual feita por um bom sacerdote, podem constituir um ótimo ponto de partida. São meios bastante adequados para fortalecer a pessoa e também lhe proporcionar ferramentas para enfrentar com coragem os desafios que virão.

Vida financeira

Já diz o ditado que divórcio é sinônimo de prejuízo, e isso é um fato. Tudo o que o casal tinha antes será, agora, dividido por dois. A divisão das economias empobrece ambas as partes e isso é inevitável. Você vai perder reservas e aumentar os custos da sua vida. Portanto, deve estar preparado para isso.

Filhos

Visitas, pensão e educação. Não é preciso dizer que, muitas vezes, serão eles que arcarão com as duras consequências da separação dos pais. É preciso reservar tempo, com calma, para conversar e garantir a seus filhos que você os ama; sobretudo, explicar-lhes que eles não são os responsáveis pelo divórcio dos pais. Responda suas perguntas da forma mais sincera e objetiva possível, evite distribuir culpas e busque preservar e manter em harmonia a relação deles com o pai e a mãe. Continuar na mesma casa e manter a mesma rotina pode ajudar a também buscar uma boa rotina espiritual.

Amigos

Amigos são para sempre, mas a dura realidade é que, na separação, há também uma divisão natural daqueles com quem vocês mais conviviam enquanto casal. Por outro lado, é provável que o seu meio social mude naturalmente com o decorrer do tempo.

Moradia

Esse também pode ser um impasse entre o casal que se separa. Como a maioria dos processos caminha para que a guarda dos filhos seja compartilhada por ambos os genitores, ainda assim é comum que os filhos passem mais tempo com a mãe, que assume normalmente a rotina de escola, saúde, higiene, alimentação etc. Se isso não esbarrar em outros tipos de problemas, é aconselhável que a mãe permaneça no local de moradia anterior à separação, para que, dessa forma, altere-se o menos possível a rotina dos filhos. Num processo de divórcio consensual, a residência entra como objeto de partilha, mas pode ficar como “usufruto dos filhos” até que os mesmos atinjam a maioridade.

Identidade pessoal

Quem sou eu sem minha mulher, sem meus filhos ou marido? Essa pergunta pode rondar sua mente nos primeiros momentos depois de uma separação. Nesse aspecto, a ajuda de um bom profissional pode ser muito útil, para que, aos poucos, você possa recuperar de volta a sua identidade pessoal dentro desse novo modo de vida. Por isso, é importante ir atrás de referências, antigas ou novas, que venham reforçar sua identidade.

Vida familiar

Quando um casal decide se separar, há também um ajuste importante na vida dos familiares envolvidos direta ou indiretamente. É muito importante, nesse momento, voltar-se, um pouco mais, para os “seus familiares”, que podem ser, grande ajuda e suporte, sobretudo nas fases iniciais.

Outro aspecto importante será redefinir como ficarão as relações com a família do ex-cônjuge, com quem, muitas vezes, os laços são muito estreitos e já se considera parte da sua família também. Aos poucos, um novo formato de relação surgirá, mas procure sempre manter o vínculo dos avós e tios com seus filhos.

Estilo de vida e estado civil

Aqueles hábitos que você tinha antes de separar-se, como sua vida social e atividades de lazer, por exemplo, agora serão diferentes. Você tomará muitas decisões sozinho, a não ser as que envolvem seu tempo com seus filhos. Também pode acontecer, em alguns casos, que a mulher fique em tempo integral com os filhos, o que, certamente, acarretará sobrecarga, exigindo que ela se desdobre para dar conta do recado.

Alguns homens podem sentir-se novamente como na época de solteiros e ter o desejo de viver como tal, saindo com amigos solteiros, buscando namoricos e relações passageiras, até como forma de reviver os bons tempos antes do casamento. O fato é que a vida mudou e os tempos são outros, o matrimônio marca profundamente a vida de uma pessoa, e para nós cristãos é um laço indissolúvel. A não ser que um Tribunal Eclesiástico declare nula essa união.

Para muitas mulheres, pode ser até humilhante assumir perante a sociedade e a Igreja seu novo status como “divorciada”, principalmente se em seu coração não desejava a separação. Esse também é um tema que deve ser tratado com todo cuidado junto a um terapeuta ou diretor espiritual.

Atividades sociais

Casais normalmente têm atividades sociais diferentes de pessoas solteiras, sobretudo casais com filhos. Nessa nova condição de vida, tanto o homem com a mulher levarão algum tempo até ajustar novamente sua vida social, a escolher as companhias para sair, talvez encontrar pessoas que estejam no mesmo estado de vida.

Em alguns momentos, os filhos estarão presentes; em outros, você estará sozinho.
No início, pode parecer estranho ou até mesmo fazer com que você se sinta deslocado em determinado ambiente. Aos poucos, as coisas tendem a se definir e você se adaptará a esse novo contexto.

Nova união

É muito comum que, nesse momento, logo após a separação, muitas pessoas venham dar conselhos; um deles é que a melhor forma de esquecer um amor é encontrar outro.

“São numerosos hoje, em muitos países, os católicos que recorrem ao divórcio segundo as leis civis e contraem civilmente uma nova união. A Igreja, por fidelidade à palavra de Jesus Cristo – ‘Todo aquele que repudiar sua mulher e desposar outra comete adultério contra a primeira; e se essa repudiar seu marido e desposar outro comete adultério’ (Mc 10,11-12) –, afirma que não pode reconhecer como válida uma nova união se o primeiro casamento foi válido. Se os divorciados tornam-se a casar com outra pessoa, mesmo que no civil, ficam numa situação que contraria objetivamente a lei de Deus. Portanto, não podem ter acesso à comunhão eucarística enquanto perdurar essa situação. Pela mesma situação, não podem exercer certas responsabilidades eclesiais.

A reconciliação pelo sacramento da penitência só pode ser concedida aos que se mostram arrependidos por haver violado o sinal da aliança e fidelidade a Cristo, e se comprometem a viver uma continência completa.”

Matrimônio só deixa de existir quando sua nulidade é declarada, o que só pode ser feito por um Tribunal Eclesiástico.

Vida de oração e Igreja

Assim como foi dito no início, ter um bom terapeuta para acompanhá-lo nesse processo e um bom diretor espiritual são de fundamental importância, mas isso deve ser reforçado com uma vida constante de oração e frequência assídua à igreja, às Missas e aos sacramentos.

A Igreja, nesse momento, mais do que nunca é Mãe e deve acolher o divorciado. Sabendo da grande dificuldade que se avizinha, compadecendo-se da dor, a Igreja está sempre presente para perdoar e acolher, mesmo em caso de queda.

Sabemos quão difícil é carregar a cruz, e um divórcio indesejado é uma cruz gigante. Talvez essa seja uma oportunidade para um testemunho único, uma prova de amor a Deus maior que tudo, quando renunciamos ao amor a nós mesmos por uma prévia promessa feita a Ele, a do matrimônio. Então, no momento que conseguirmos olhar esse sofrimento como a cruz que nos assemelha a Cristo, unimos nossas dores às d’Ele, que, certamente, nos dará força, coragem e sabedoria necessárias para enfrentarmos esses desafios. Confiantes e certos de que não estamos sozinhos nessa luta, a Igreja nos acolhe e recebe; e Jesus Cristo caminha ao nosso lado. Confiantes em Suas promessas, podemos viver sem pecar.

(Fonte)

Causas de nulidade de casamento

O código de Direito Canônico da Igreja enumera alguns itens que podem levar a nulidade do casamento

nulidade matrimonial

Muitas são as causas que podem tornar nulo o matrimônio sacramental. É preciso deixar claro que a Igreja não anula uniões sacramentais validamente contraídas e consumadas, mas pode, após processo do Tribunal Eclesiástico, reconhecer que nunca houve casamento, mesmo nos casos em que todos o tinham como válido.

Leva-se muito em conta as capacidades e limitações psíquicas dos noivos para contrair obrigações matrimoniais para sempre. Não basta analisar o comportamento externo de alguém para o conhecer; às vezes muitos atos das pessoas são irresponsáveis, assumidos sem consciência plena porque pode faltar o senso de responsabilidade, a maturidade ou a liberdade necessárias para que o ato tenha valor plenamente humano e jurídico.

Pode acontecer que o vínculo matrimonial nunca tenha existido, se ouvir um erro que torne o consentimento dos noivos inválido.

Quais os motivos pelos quais um casamento pode ser nulo? Há, segundo o Código de Direito Canônico da Igreja, dezenove motivos:

A. Falhas de consentimento (cânones 1057 e 1095-1102)

1. Falta de capacidade para consentir (cânon 1095)
2. Ignorância (cânon 1096)
3. Erro (cânones 1097-1099)
4. Simulação (cânon 1101)
5. Violência ou medo (cânon 1103)
6. Condição não cumprida (cânon 1102)

B. Impedimentos dirimentes (cânones 1083-1094)

7. Idade (cânon 1083)
8. Impotência (cânon 1084)
9. Vínculo (cânon 1085)
10. Disparidade de culto (cânon 1086,- cf cânones 1124s)
11.. Ordem Sacra (cânon 1087)
12. Profissão Religiosa Perpétua (cânon 1088)
13. Rapto (cânon 1089)
14. Crime (cânon 1090)
15. Consangüinidade (cânon 1091)
16. Afinidade (cânon 1092)
17. Honestidade pública (cânon 1093)
18. Parentesco legal por adoção (cânon 1094)

C. 19. Falta de forma canônica na celebração do matrimônio (cânones 1108-1123)

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Vamos colocar a seguir os Cânones do Código de Direito Canônico sobre cada item; um artigo explicativo de cada item pode ser lido no livro “Família, Santuário da Vida” (Ed. Cléofas)

A. Falhas de consentimento (cânones 1057 e 1095-1102)

«Cânon 1057 – § 1º- 0 matrimônio é produzido pelo consentimento legitimamente manifestado entre pessoas juridicamente hábeis, e esse consentimento não pode ser suprido por nenhum poder humano.
§ 2º- 0 consentimento matrimonial é o ato de vontade pelo qual o homem e a mulher, por aliança irrevogável, se entregam e se recebem mutuamente para constituir matrimônio».
0 consentimento matrimonial assim exigido pode ser impedido ou impossibilitado por:

1. Falta de capacidade para consentir (cânon 1095)
«Cânon 1095 – “São incapazes de contrair matrimônio:
1º- os que não têm suficiente uso da razão ;
2º- os que têm grave falta de discrição de juízo a respeito dos direitos e obrigações essenciais do matrimônio, que se devem mutuamente dar e receber;
3º- os que não são capazes de assumir as obrigações essenciais do matrimônio por causas de natureza psíquica».

2. Ignorância (cânon 1096)
«Cânon 1096 – § 1. Para que possa haver consentimento matrimonial, é necessário que os contraentes não ignorem, pelo menos, que o matrimônio é um consórcio permanente entre homem e mulher, ordenado à procriação da prole por meio de alguma cooperação sexual.
§ 2º Essa ignorância não se presume depois da puberdade».

3. Erro (cânones 1097 e 1099)

«Canôn 1099 – 0 erro a respeito da unidade, da indissolubilidade ou da dignidade sacramental do matrimônio, contanto que não determine a vontade, não vicia o consentimento matrimonial».
Para evitar o erro de direito e os problemas daí decorrentes, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil emitiu a seguinte norma:
«Cuidem os sacerdotes de verificar se os nubentes estão dispostos a assumir a vivência do matrimônio com todas as suas exigências, inclusive a de fidelidade total, nas várias circunstâncias e situações de sua vida conjugal e familiar. Tais disposições dos nubentes devem explicitar-se numa declaração de que aceitam o matrimônio tal como a lgreja o entende, incluindo a indissolubilidade» (Orientaçôes Pastorais sobre o Matrimônio, nº 2.15).

Cânon 1097, § 1º: «O erro de pessoa torna inválido o matrimônio».
«O erro de qualidade da pessoa, embora seja causa do contrato, não torna nulo o matrimônio, salvo se essa qualidade for direta e principalmente visada» (cânon 1097 § 2º).

Cânon 1098: «Quem contrai matrimônio, enganado por dolo perpetrado para obter o consentimento matrimonial, a respeito de alguma qualidade da outra parte, qualidade que, por sua natureza, possa perturbar gravemente o consórcio da vida conjugal, contrai-o indevidamente».

4. Simulação (cânon 1101)
«Presume-se que o consentimento interno está em conformidade com as palavras ou os sinais empregados na celebração do matrimônio» (§ 1º).
«Contudo, se uma das partes ou ambas, por ato positivo de vontade, excluem o próprio matrimônio, algum elemento essencial do matrimônio ou alguma propriedade essencial, contraem invalidamente» (§ 2º).

5. Violência ou medo (cânon 1103)
«É inválido o matrimônio contraído por violência ou por medo grave proveniente de causa externa, ainda que não dirigido para extorquir o consentimento, e quando, para dele se livrar, alguém se veja obrigado a contrair o matrimônio».

6. Condição não cumprida (cânon 1102)
«§ 1. “Não se pode contrair validamente o matrimônio sob condição de futuro.
§ 2. 0 matrimônio contraído sob condição de passado ou de presente é válido ou não, conforme exista ou não aquilo que é objeto da condição”.

B. Impedimentos dirimentes (Can. 1083-94)

7. A idade mínima para a validade de um casamento sacramental é 14 anos para as moças e 16 anos para os rapazes. Os Bispos podem dispensar dessa condição, mas rarissimamente o fazem. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil exige dois anos mais para os casamentos no Brasil, ou seja, 16 e 18 anos respectivamente; todavia esta exigência incide sobre a liceidade, não sobre a validade do casamento [4]. Cf. cânon 1083.

8. A impotência (ou incapacidade de praticar a cópula conjugal) anterior ao casamento e perpétua, absoluta ou relativa, é impedimento dirimente . Cf. cânon 1084.

9. O vínculo de um matrimônio validamente contraído, mesmo que não consumado. Cf. cânon 1085.

10. A disparidade do culto: é inválido o casamento entre um católico e uma pessoa não batizada, se a parte católica não pede dispensa do impedimento.

11. A ordenação diaconal, presbiteral ou episcopal. Cf. cânon 1087.

12. A profissão religiosa perpétua. Cf. cânon 1088.

13. Rapto; cf. cânon 1089. Uma mulher levada pela força não se pode casar validamente com quem a está violentando dessa maneira.

14. Crime; cf. cânon 1090. Os que matam seu ou sua consorte, para facilitar um casamento posterior estão impedidos de realizar validamente esse casamento. Da mesma forma, se um homem e uma mulher, de comum acordo, matam o esposo ou a esposa de um deles, não se podem casar validamente entre si.

15. Consangüinidade; cf. cânon 1091. Não há dispensa na linha vertical (pai com filha, avô com neta… ); na linha horizontal, o impedimento (dispensável) vai até o quarto grau, isto é, atinge tio e sobrinha e primos irmãos.

16. Afinidade na linha vertical; cf. cânon 1092. Não há matrimônio válido entre o marido e as consangüíneas da esposa e entre a esposa e os consangüíneos do marido, suposta a viuvez previamente ocorrida. (Nota do Autor: Por exemplo, um viúvo não pode casar-se com a mãe ou filha da ex-esposa). Na linha horizontal não há impedimento: um viúvo pode casar-se com uma irmã (solteira) de sua falecida esposa.

17. Honestidade pública; cf. cânon 1093. Quem vive uma união ilegítima, está impedido de se casar com os filhos ou os pais de seu (sua) companheiro (a).

18. Parentesco legal; cf. cânon 1094. Não é permitido o casamento entre o adotante e o adotado ou entre um destes e os parentes mais próximos do outro. Este impedimento, como outros desta lista, podem ser dispensados por dispensa emanada da autoridade diocesana.

19. Falta de forma Canônica na celebração (Can. 1108-23)

«Forma canônica» é o conjunto de elementos exigidos para a celebração ritual do casamento. Requer-se, com efeito, que a cerimônia se realize perante o pároco do lugar e, pelo menos, duas testemunhas (padrinhos).
«Cânon 1116 – § 1. Se não é possível, sem grave incômodo, ter o assistente competente de acordo com o direito, ou não sendo possivel ir a ele, os que pretendem contrair verdadeiro matrimônio podem contrai-lo válida e licitamente só perante as testemunhas:
1º- em perigo de morte ;
2º- fora do perigo de morte, contanto que prudentemente se preveja que esse estado de coisas vai durar por um mês.
§ 2. Em ambos os casos, se houver outro sacerdote ou diácono que possa estar presente, deve ser chamado, e ele deve estar presente à celebraçâo do matrimônio, juntamente com as testemunhas, salva a validade do matrimônio só perante as testemunhas».

Dissolução do matrimônio não consumado

Cânon 1142: «O matrimônio não consumado entre batizados ou entre uma parte batizada e outra não batizada pode ser dissolvido pelo Romano Pontífice por justa causa, a pedido de ambas as partes ou de uma delas, mesmo que a outra se oponha».

(Fonte)

Processos de nulidade matrimonial mais simples e rápidos

PAPA

Foram anunciadas na manhã de terça-feira (08/09) as principais mudanças decididas pelo Papa em relação aos processos de nulidade matrimonial.

O objetivo do Papa não é favorecer a nulidade dos matrimônios, mas a rapidez dos processos: simplificar, evitando que por causa de atrasos no julgamento, o coração dos fiéis que aguardam o esclarecimento sobre seu estado “não seja longamente oprimido pelas trevas da dúvida”.

As alterações constam nos dois documentos ‘Mitis Iudex Dominus Iesus’ (Senhor Jesus, manso juiz) e ‘Mitis et misericors Iesus’ (Jesus, manso e misericordioso), apresentados na Sala de Imprensa da Sé.

A reforma foi elaborada com base nos seguintes critérios:

1. Uma só sentença favorável para a nulidade executiva: não será mais necessária a decisão de dois tribunais. Com a certeza moral do primeiro juiz, o matrimônio será declarado nulo.

2. Juiz único sob a responsabilidade do Bispo: no exercício pastoral da própria ‘autoridade judicial’, o Bispo deverá assegurar que não haja atenuações ou abrandamentos.

3. O próprio Bispo será o juiz: para traduzir na prática o ensinamento do Concílio Vaticano II, de que o Bispo é o juiz em sua Igreja, auspicia-se que ele mesmo ofereça um sinal de conversão nas estruturas eclesiásticas e não delegue à Cúria a função judicial no campo matrimonial. Isto deve valer especialmente nos processos mais breves, em casos de nulidade mais evidentes.

4. Processos mais rápidos: nos casos em que a nulidade do matrimônio for sustentada por argumentos particularmente evidentes.

5. O apelo à Sé Metropolitana: este ofício da província eclesiástica é um sinal distintivo da sinodalidade na Igreja.

6. A missão própria das Conferências Episcopais: considerando o afã apostólico de alcançar os fiéis dispersos, elas devem sentir o dever de compartilhar a ‘conversão’ e respeitarem absolutamente o direito dos Bispos de organizar a autoridade judicial na própria Igreja particular. Outro ponto é a gratuidade dos processos, porque “a Igreja, mostrando-se mãe generosa, ligada estritamente à salvação das almas, manifeste o amor gratuito de Cristo, por quem fomos todos salvos”.

7. O apelo à Sé Apostólica: será mantido o apelo à Rota Romana, no respeito do antigo princípio jurídico de vínculo entre a Sé de Pedro e as Igrejas particulares.

8. Previsões para as Igrejas Orientais: considerando seu peculiar ordenamento eclesial e disciplinar, foram emanadas separadamente as normas para a reforma dos processos matrimoniais no Código dos Cânones das Igrejas Orientais.

Diante dos jornalistas credenciados, o juiz decano do Tribunal da Rota Romana, Mons. Pio Vito Pinto explicou que os decretos (motu proprio) são resultado do trabalho da comissão especial para a reforma destes processos, nomeada pelo Papa em setembro de 2014.
Também estavam na coletiva o Cardeal Francesco Coccopalmerio, Presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, e o arcebispo jesuíta Luis Francisco Ladaria, secretário da Congregação para a Doutrina da Fé.

(Fonte)